Tema: Papel do Legislativo
29/09/2006 - 11:06
Agência Câmara: Como o Poder Legislativo poderia resgatar seu papel?
Antônio Octávio Cintra - Estamos em uma situação muito complicada por causa dessas crises dos últimos anos. Todos os holofotes se voltaram para o Congresso no final de 2005, com a discussão sobre o recesso e a correção salarial. Precisamos de uma liderança que estabeleça uma agenda de projetos importantes, para que o Congresso seja responsável por boas iniciativas. A questão não é aprovar muitas leis, mas aprovar algumas leis importantes e concentrar o esforço em cima disso. A Câmara poderia fazer algo nessa linha, com uma discussão autônoma. Por que a Câmara não assume a discussão sobre a Reforma da Previdência, por exemplo? Caso contrário, recebe o projeto pronto do Executivo. Fica parecendo rolo compressor.
Bolívar Lamounier - A grande diferença entre o Legislativo e os outros dois Poderes é o fato de ele ser aberto, transparente, devassado. Tudo o que acontece no Congresso é imediatamente transmitido para todo o País. Se um parlamentar (e basta um) desonra o mandato, a mancha se estende quase sempre à instituição. Portanto, o parlamentar é como a mulher de César: não basta ser honesto, ele precisa também se comportar como uma pessoa honesta, e isso no mundo moderno significa comportar-se com dignidade, transparência, respeito pelos outros.
David Samuels - A resposta reside não no Poder Legislativo, mas na sociedade civil. A sociedade civil, os eleitores e também as organizações devem exigir mais do Legislativo.
Fábio Wanderley Reis - Estão envolvidas questões estruturais, que têm a ver com uma longa herança negativa, o legado escravista, elitista do País. A solução disso envolve a administração eficaz do País, com tudo o que isso exige. Nos diferentes níveis, nas diferentes esferas governamentais, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário - cuja reforma, por exemplo, é algo importante. É um desafio complexo e não há porque singularizar o papel desse ou daquele poder, dessa ou daquela instância institucional.
José Álvaro Moisés - Desde a origem da democracia moderna, o Parlamento foi visto como o espaço da representação e da produção das leis que a comunidade quer colocar em vigor. Creio que o Parlamento precisa empunhar esse papel de maneira firme. Estamos vendo funções excessivas do Executivo, enquanto a instituição por excelência da democracia é o Legislativo. Se o Legislativo ficar inteiramente submetido ao Executivo, com o atual desgaste e a distorção do papel do Legislativo, a sociedade se dará conta de que não há motivo para continuar mantendo uma instituição que não funciona. E aí estaremos muito perto de uma solução autoritária.
Atualmente, o que ocorre é que a Casa Civil e os coordenadores políticos do governo têm muito mais força que o presidente do Congresso ou os líderes partidários.
Lúcia Avelar - O Legislativo precisa fazer projetos de políticas sociais claras para melhorar o desempenho do Estado, e deve apoiar projetos que levem recursos para a educação e para investimentos em obras que ofereçam trabalho para os mais desprotegidos. Se as elites regionais fizessem o seu papel, já seria um grande passo. Na Europa, por exemplo, a elite se envergonhou da ignorância da população e investiu muito em educação no século XIX. Obviamente, a sociedade tem dificuldade de se organizar por causa da desigualdade social. Não temos mais participação porque as pessoas não têm recursos para isso, ou seja, os projetos não são feitos porque não são demandados.
Luiz Pedone - O receituário é longo. É preciso haver boas cabeças para fazer as leis. A primeira coisa é não legislar em causa própria, como acontece agora, com as emendas para compra de ambulâncias superfaturadas que garantem dinheiro para a próxima reeleição. Os legisladores precisam repensar o País, em grandes temas e números. É uma mudança de longo prazo, para os próximos 30 anos, mas precisa começar logo. Precisamos de pessoas inteligentes e com iniciativa.