Tema: Sistema representativo

29/09/2006 - 11:01  

Agência Câmara: As falhas que muitos apontam no sistema representativo no Brasil têm relação com os problemas políticos enfrentados nos últimos anos?

Antônio Octávio Cintra - Entram muitas coisas aí. Segundo a visão da esquerda, como a burguesia não vai financiá-la, ela acaba precisando de meios "poucos ortodoxos" de financiamento. É uma espécie de maquiavelismo, de achar que os fins justificam os meios. Além disso, há a idéia comum de que a política é a oportunidade de fazer dinheiro, de arrecadar benefícios para parentes, amigos e benfeitores, pois o governo é uma máquina de fazer dinheiro. Existe ainda uma característica do sistema presidencial brasileiro de descolamento entre o Executivo e o Legislativo em termos de base eleitoral. As eleições não são casadas, isto é, o eleitor vota em um candidato para presidente e escolhe uma bancada de outro partido no Congresso.
O sistema brasileiro favorece ainda a migração partidária para a base governista, uma vez que para aprovar, por exemplo, uma emenda constitucional na Câmara são necessários 308 votos. Neste governo, eles pensaram em preservar a legenda, por isso, os deputados foram para os partidos da base.

Bolívar Lamounier - Têm e não têm. O sistema eleitoral vigente é com certeza um dos culpados, pois esvazia quase todo o poder de fiscalização do eleitor sobre os representantes. Mas não vou ao extremo de atribuir à organização institucional o tipo de problema com que o País se debate atualmente. A causa da corrupção que temos visto não é o sistema eleitoral e sim o abandono, por grande parte da classe política, de padrões mínimos de integridade pessoal e política.

David Samuels - O Brasil tem passado por um longo caminho desde a ditadura militar. Os problemas que surgiram durante o atual governo não são piores do que os anteriores.

José Álvaro Moisés - O problema da democracia tem muita relação com a cultura política vigente. Em alguns casos, a cultura política se democratizou mais rapidamente, as pessoas viram não apenas que a tolerância era um valor importante, mas a cultura política se desenvolveu também no sentido da firme convicção de que o primado da lei deve valer para todos, até para o governante.

Lúcia Avelar - O nosso sistema poderia explicar o aumento da corrupção, pois facilita a entrada de pessoas que podem ser financiadas para que grupos tenham acesso aos cofres do Estado. Há uma forte influência dos políticos sobre a burocracia do Estado. Mesmo com a modernização promovida por Getúlio Vargas, a burocracia nepotista não deixou de existir. Por isso, a burocracia fica muito exposta a interferências.