Tema: problemas da democracia
29/09/2006 - 11:03
Agência Câmara: O senhor concorda com a teoria de T. H. Marshal sobre a condição falha da democracia quando direitos políticos vêm antes dos civis e dos sociais? Como resolver esse dilema?
Antônio Octávio Cintra - Quem sai de uma ditadura acha que os direitos políticos, a liberdade de dizer o que pensa, tão cara à democracia burguesa, são importantes, sim. A conquista do social veio através do político. Em alguns países, a democracia foi o instrumento para conquistar os demais direitos. Na Inglaterra, por exemplo, a expansão do voto fez com que a classe operária entrasse no Parlamento para criar uma democracia social avançada. Assim ocorreu na Alemanha, depois de Hitler, nos países escandinavos. Os direitos formais não são secundários. Para essa idéia, me baseio na argumentação de Norberto Bobbio, para quem a liberdade política é substantiva.
Bolívar Lamounier - O ensaio "Cidadania e Classe Social", de T. H. Marshall, publicado pela primeira vez em 1951, é sem dúvida um dos momentos mais luminosos da reflexão política do século 20. E o problema não é que a democracia seja falha pelo fato de os direitos terem surgido historicamente nessa seqüência. O ponto central é que nenhuma democracia nasceu em condições de igualdade social.
Todas as democracias reais nasceram em sociedades estratificadas e ganharam força e raízes na medida em que combateram tal estratificação sem abrir mão dos direitos e garantias individuais e dos direitos políticos, das garantias ao pluralismo e à lisura das eleições, etc. É preciso não confundir a tese dele com a da "democracia relativa". A dele vai ao cerne da democracia; a "democracia relativa" é uma tergiversação, para não dizer um argumento francamente autoritário.
David Samuels - A democracia parece bem mais frágil quando essa seqüência é seguida.
Lúcia Avelar - A Constituição brasileira determina que o cidadão tem o direito de votar e ser votado. Mas isso, na prática, não é verdade. O cidadão comum não tem o direito de ser votado, pois, a depender do seu lugar na sociedade, da sua condição social, ele nunca terá possibilidade de ser eleito. Então, temos um "meio" direito político. Aliás, as elites abriram o voto para os analfabetos quando viram que isso não mudaria nada.
José Álvaro Moisés - Acho o modelo do Marshal muito interessante, pois ajuda a compreender as democracias européias, como a Inglaterra. Contudo, não acho que ele se aplica ao Brasil e ao resto da América Latina. Muitas vezes, nos países latino-americanos houve a preservação dos direitos políticos, mas os direitos civis ainda estão longe de ser garantidos. Fazer essa comparação entre países democratizados agora ou há mais tempo nos ajuda a compreender o que ainda falta em nossas democracias.
Luiz Pedone - O Brasil é, caracteristicamente, um país autoritário, desde sempre. A democracia tem duas faces: de um lado as regras, a face formal - com eleições, processo eleitoral, Congresso, partidos, etc. -; do outro, a face da substância, do conteúdo, que também tem a ver com a questão econômica e a possibilidade de o indivíduo ter autonomia econômica, isto é, de ter a possibilidade de exercer suas vontades. Isso envolve a facilidade ou não de acesso aos bens culturais, educacionais, à saúde, ao trabalho, ao direito de ter um negócio próprio.