Ordem do Dia começa com destaques da MP da tabela do IR
12/04/2006 - 11:28
Teve início há pouco a Ordem do Dia (período destinado às votações) da sessão extraordinária da manhã de hoje do Plenário. Os deputados dão continuidade aos trabalhos interrompidos ontem à noite, quando foi aprovado o texto-base da Medida Provisória 280/06, que reajusta em 8% os valores das tabelas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Com o fim da sessão, ficou pendente a análise de destaques para votação em separado (DVS) feitos às emendas apresentadas ao texto.
O primeiro destaque a ser analisado é do PSDB e pede a reabertura, por 120 dias, do prazo para que as empresas com dívidas tributárias possam pedir sua inclusão ou reinclusão no Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O acordo que possibilitou a aprovação da MP ontem também prevê que a votação desse destaque seja nominal, com o registro do voto de cada deputado pelo painel eletrônico. Os demais destaques devem ser analisados em votações simbólicas.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Francisco Brandão
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