Ministro propõe pagamento parcelado de anistia
12/04/2006 - 12:38
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, propôs há pouco o pagamento parcelado dos retroativos para todos os anistiados. De acordo com essa proposta, que o ministro considera a mais justa, seria fixado um valor total mínimo. Assim, os anistiados que têm crédito menor receberiam em menos tempo, e vice-versa. Os pagamentos iriam sendo feitos imediatamente após a concessão da anistia.
A proposta de Bernardo foi apresentada em reunião da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público que discute a demora no andamento dos processos de indenização dos anistiados políticos. Participam também o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Marcello Lavenère.
Paulo Bernardo fez a proposta depois de questionado pelas deputadas Laura Carneiro (PFL-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sobre o atraso do pagamento das indenizações devidas pelo Estado aos militantes que foram perseguidos pela ditadura.
Como proposta alternativa, o ministro sugeriu que o Executivo, a Comissão de Trabalho e representantes dos anistiados firmem protocolo em 30 dias para adoção de uma forma viável de pagamento.
Despesas Reportagem - Cid Queiroz
Atualmente, o governo gasta R$ 27 milhões por mês com as indenizações concedidas. A estimativa é de que essa despesa chegue a R$ 40 milhões, depois da concessão das anistias pendentes. O governo não tem pago os retroativos, e o passivo hoje atinge R$ 2,1 bilhões, com a perspectiva de chegar a R$ 4,5 bilhões.
O Orçamento deste ano destina o total de R$ 600 milhões para o pagamento dos anistiados. A proposta original do governo, que era de R$ 400 milhões, foi acrescida em R$ 200 milhões pela Comissão Mista de Orçamento.
Edição - Sandra Crespo
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