Ordem do Dia começa com discussão sobre o Supersimples
21/03/2006 - 17:28
Iniciou-se a Ordem do Dia. O primeiro item debatido pelos deputados foi o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar 123/04, que institui o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que cria o Supersimples. A matéria não teve consenso entre os parlamentares e foi retirada de pauta pelo PSDB.
Para o deputado Sérgio Miranda (PDT-MG), o pedido de urgência visa transferir as discussões da comissão para o Plenário. Para ele, votar a urgência representa votar contra a Câmara. "É um projeto complexo. Existem centenas de emendas sobre a mesa que deveriam ser analisadas na comissão e não aqui em Plenário. O que se pretende é eliminar a contribuição dos deputados para aprimorar o projeto", afirmou Miranda.
Entendimento Reportagem - Da Reportagem
O relator da matéria, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), defendeu o entendimento entre as lideranças e os parlamentares para a aprovação do projeto. Entretanto, reconheceu que os constantes pedidos de urgência de outras matérias impedem a votação do texto. "O projeto já está maduro e já fizemos todas as negociações com os líderes, mas ainda há o problema da obstrução da pauta, devido aos constantes pedidos de urgência", explicou.
Hauly sugeriu que seja realizada sessão extraordinária na próxima semana para que o projeto seja votado em Plenário.
Edição - Regina Céli Assumpção
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