Plenário faz votação nominal sobre limite para gastos
21/03/2006 - 20:42
O Plenário iniciou a votação nominal da proposta do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ) de retirar da Justiça Eleitoral a prerrogativa de fixar o limite de gastos com campanhas eleitorais, caso a lei não o faça. Reportagem – Eduardo Piovesan
Moreira Franco, que é o relator do Projeto de Lei 5855/05, deixa para cada partido político o direito de fixar o limite de gastos para cada cargo em disputa, caso uma lei não discipline o assunto até o dia 10 de junho de cada ano eleitoral.
A matéria foi aprovada simbolicamente, mas o líder do PT, Henrique Fontana (PT-RS), pediu verificação da votação por considerar que, se cada partido chegar a fixar o limite, não haverá mais razão da existência do projeto. O PT, o Psol e o PPS orientaram pela obstrução. O PDT e o PCdoB encaminharam contra a emenda. Os demais partidos orientaram a favor da emenda.
Edição – Wilson Silveira
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