Deputados debatem fixação de limite de gastos eleitorais

21/03/2006 - 20:32  

O Plenário discute proposta do relator do Projeto de Lei 5855/05, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), de retirar da Justiça Eleitoral a prerrogativa de fixar o limite de gastos com campanhas eleitorais, caso a lei não o faça.
Moreira Franco encarrega cada partido político de fixar o limite de gastos para cada cargo em disputa se não houver disciplinamento por lei sobre o assunto até o dia 10 de junho do ano eleitoral.
O líder do PT, Henrique Fontana (RS), criticou a redação dada para o tema e defendeu a aprovação do texto original do substitutivo do relator, segundo o qual a Justiça Eleitoral fixaria o limite depois de ouvidos os partidos políticos.
Na opinião de Fontana, se aprovada a atual redação, o projeto de controle de gastos perderia o sentido, pois cada partido fixaria seu próprio limite, que poderia ser bem acima das reduções conseguidas com as alterações na legislação.
Por outro lado, o líder da minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), argumentou que a Justiça Eleitoral não conhece a dinâmica dos partidos políticos e não poderia fixar esse limite.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Noéli Nobre