Advogado admite falha em dispensa de licitação da ECT
07/03/2006 - 18:25
O advogado Paulo Maurício Sales Cardoso admitiu, em depoimento na Sub-Relatoria de Contratos da CPMI dos Correios, falha na contratação do escritório de advocacia Barra Brito em 1997, quando era responsável pelo departamento jurídico dos Correios em Belém (PA). A contratação foi feita com dispensa de licitação, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou depois que não havia emergência que justificasse a prática.
O escritório Barra Brito havia defendido em 1992 o ex-chefe do Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios Maurício Marinho, pivô do escândalo que resultou na criação da CPMI dos Correios. Na ocasião, Maurício Marinho queria ser readimitido pela estatal depois de ter pedido demissão, em 1980. O escritório venceu a ação, e Marinho voltou a trabalhar na empresa.
Processos trabalhistas
Apesar de reconhecer uma "falha formal" na data de assinatura do contrato, Sales Cardoso se defendeu: "Não fui eu que autorizei a contratação. Apenas assinei o parecer jurídico favorável a ela."
O escritório Barra Brito foi contratado por seis meses e recebeu pagamentos mensais de R$ 12 mil. A contratação com dispensa de concorrência foi motivada para defender os Correios do Pará em 530 processos trabalhistas. Depois da contratação, constatou-se que só havia 16 processos. "Não houve a necessidade da dispensa de licitação, nem mesmo da contratação do escritório", observou o sub-relator, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).
Formação de quadrilha
Sales Cardoso afirmou que se tornou assessor jurídico dos Correios no Pará em 1993, por indicação do então funcionário da diretoria regional da estatal no Pará Waldemir Freire Cardoso. Questionado pelo parlamentar, o advogado afirmou não achar estranho que a empresa transportadora de cargas US Express Mendonça, que tem como sócio Walmir Freire Cardoso, irmão de Waldemir, tenha vencido "inúmeras" licitações dos Correios do Pará. O sub-relator destacou que a trasnportadora sempre participava das concorrências por meio de carta-convite.
Quando foi para a diretoria regional dos Correios no Rio de Janeiro, em 2001, Waldemir chamou Sales Cardoso e Maurício Marinho para trabalharem com ele. Em depoimento anterior na CPMI, o ex-presidente dos Correios Hassan Gebrim afirmou que se estava formando uma quadrilha na diretoria do Rio, liderada por Waldemir, que praticava fraudes nos contratos de fornecedores diversos. Waldemir foi demitido no mesmo ano, após ser afastado da diretoria do Rio.
Sales Cardoso contestou a acusação de Hassan Gebrin. "Se isso aconteceu, foi por conivência dele. Se ele constatou isso, por que não tomou providências?", questionou.
Segundo o advogado, Waldemir mantinha no Rio contatos com o ex-deputado Roberto Jefferson. Sales Cardoso chegou a visitar o então parlamentar em um hospital no Rio de Janeiro, onde estava internado. Waldemir trabalhou mais tarde, em 2003, como funcionário da liderança do PTB.
O depoimento foi interrompido por causa do início da Ordem do Dia.
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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Francisco Brandão
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