Reunião de líderes termina sem acordo para votação de MPs
07/03/2006 - 17:02
Após o encerramento da reunião de líderes, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, afirmou que não houve acordo para a votação das três medidas provisórias que trancam a pauta. A mais polêmica delas é a MP 275/05, que aumenta os limites para enquadramento de empresas no Simples. "É difícil entrar em acordo para votar MPs", disse. "O acordo geralmente se dá no procedimento, e o mérito é uma disputa em plenário. É isso o que os partidos devem fazer."
A oposição tem obstruído a votação da MP 275/05 por discordar da criação de 11 novas alíquotas e faixas de tributação do Simples. Também trancam a pauta as MPs 276/05, que abre crédito de R$ 350 milhões para o Ministério dos Transportes; e 277/06, que destina R$ 74,5 milhões para os ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores.
Pauta
Depois da votação das três MPs, três matérias aguardam na fila, segundo Aldo Rebelo: a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Projeto de Lei Complementar 123/04 e outros), que cria o Supersimples; os destaques ao Projeto de Lei 5855/05, do Senado, que reduz os gastos com as campanhas eleitorais; e o PL 6370/05, do Poder Executivo, que acaba com o processo de licitação para a escolha dos operadores de depósitos alfandegados, conhecidos como portos secos.
Aldo Rebelo disse que ouviu outras sugestões dos líderes e ainda vai analisá-las para incorporar nas futuras pautas.
Processos disciplinares Reportagem - Mauro Ceccherini/Rádio Câmara
O presidente da Câmara confirmou para amanhã a votação em plenário dos dois processos de cassação contra os deputados Roberto Brant (PFL-MG) e Professor Luizinho (PT-SP). Ambos são acusados de envolvimento no escândalo do "mensalão". O relatório contra Roberto Brant será analisado primeiro e o contra Professor Luizinho em seguida, em sessão extraordinária.
Aldo Rebelo disse não acreditar na possibilidade de interferência no resultado de um processo sobre o outro. "Os deputados votarão o primeiro processo, que será encerrado, apurado e terá o resultado anunciado. Em seguida, será iniciado o outro processo. Não vejo como um possa interferir no outro."
O presidente da Câmara confirmou que pretende continuar votando dois processos disciplinares por semana, sempre às quartas-feiras, quando o quorum é mais elevado. "Temos 12 processos, incluindo o caso do deputado José Janene (PP-PR). Se votássemos um por semana, levaríamos três meses. Pretendo concluir a votação de todos os processos ainda em abril."
Também foi confirmada para amanhã, às 9 horas, a realização de uma comissão geral para debater assuntos e projetos sobre os avanços dos direitos femininos, em comemoração do Dia Internacional da Mulher.
Edição - Francisco Brandão
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br