OAB será ouvida de novo sobre revisão constitucional

07/03/2006 - 16:54  

O advogado Reginaldo Oscar de Castro, integrante honorário vitalício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse que a entidade ainda não formou opinião sobre a proposta de assembléia nacional revisora. Ele participou de audiência pública realizada pela Comissão Especial da Revisão Constitucional (PEC 157/03), encerrada há pouco. Reginaldo de Castro esquivou-se de responder sobre a posição da OAB quanto à realização de um plebiscito, proposta pelo deputado João Alfredo (Psol-CE), e sobre o quorum necessário para que a assembléia revisora tenha legitimidade (as mudanças constitucionais exigem quorum de 3/5, mas a assembléia revisoria teria quorum de maioria absoluta).

Posição da OAB
Ao encerrar a reunião, o presidente da comissão, deputado Michel Temer (PMDB-SP), anunciou nova audiência pública para a próxima terça-feira, às 14h30, para que seja apresentada a opinião da OAB sobre a matéria.
Temer disse também que tem sido procurado por entidades sindicais e movimentos sociais preocupados com as conquistas garantidas pela atual Constituição. O deputado disse que os tranqüilizou, assegurando que "a assembléia revisora, se for aprovada, não vai suprimir nem eliminar nenhum direito ou conquista social garantida pela Constituição".

Reportagem - Antonio Barros
Edição - Regina Céli Assumpção