Oposição quer votação nominal de MP sobre Simples
21/02/2006 - 18:52
O Plenário rejeitou requerimento da oposição que pedia a votação nominal da Medida Provisória 275/05 sem a necessidade do prazo regimental de uma hora de intervalo entre votações desse tipo. A última votação nominal ocorreu há cerca de 15 minutos. Reportagem - Eduardo Piovesan
As lideranças oposicionistas tentam ganhar tempo para atingir esse intervalo de uma hora e provocar uma votação nominal da MP, que cria 11 novas alíquotas do Simples para adaptar a legislação desse regime de tributação (Lei 9317/96) ao aumento dos limites de enquadramento das empresas, vigente desde a transformação da chamada MP do Bem em lei (Lei 11196/05).
Edição - Francisco Brandão
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