Relator defende revisão constitucional em 2007
21/02/2006 - 17:05
O relator da comissão especial criada para analisar a PEC da Revisão Constitucional (157/03), deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), defendeu em seu parecer a aprovação do substitutivo à proposta elaborado pelo deputado Michel Temer (PMDB-SP). Magalhães terminou há pouco a leitura de seu relatório.
O substitutivo de Temer, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, convoca para 2007 uma Assembléia de Revisão Constitucional. O texto estabelece a maioria absoluta de cada Casa, em votações separadas, como quorum de aprovação do texto, que deverá passar por dois turnos de discussão e de votação. Apenas a discussão será em sessão unicameral.
Também está previsto no substitutivo um referendo popular a ser realizado no primeiro domingo de junho de 2007. A consulta popular é outro pré-requisito necessário à promulgação do texto. A PEC autoriza ainda a realização de revisão constitucional a cada dez anos.
Medidas provisórias Reportagem - Antonio Barros
Roberto Magalhães pretende apresentar uma emenda ao texto do substitutivo para alterar o regime de tramitação das medidas provisórias. Para ele, as MPs não deverão mais trancar a pauta de votações depois de 45 dias da publicação, mas sim entrar em regime de urgência.
Devido ao pedido de vista do deputado Alceu Collares (PDT-RS), que depois tornou-se coletivo, a discussão do parecer de Magalhães ocorrerá dia 8 de março, às 14h30.
Ao encerrar a sessão, Michel Temer, que preside a comissão especial, anunciou audiência pública, já marcada para 7 de março, com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Rodrigo Collaço, e com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato.
Edição - Maria Clarice Dias
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