PT quer votar texto original da MP sobre Simples
21/02/2006 - 17:19
O Plenário encerrou a discussão da Medida Provisória 275/05 e aprovou a parte do parecer do relator, deputado Milton Barbosa (PSC-BA), que trata da admissibilidade e constitucionalidade da MP. Os deputados votarão, em seguida, requerimento do PT que pede preferência para a votação do texto original enviado pelo Poder Executivo. Reportagem - Eduardo Piovesan
O governo não concorda com as alterações feitas pelo relator, que apresentou um projeto de lei de conversão retirando do texto as novas alíquotas criadas pelo governo no regime de tributação do Simples.
O texto original da medida cria 11 novas alíquotas e faixas de tributação para adaptar a legislação do Simples ao aumento dos valores de enquadramento instituídos quando da aprovação da chamada MP do Bem (Lei 11196/05).
Edição - Francisco Brandão
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