Relator defende assembléia para revisão constitucional

07/02/2006 - 16:52  

O relator da Proposta de Emenda à Constituição da revisão constitucional (PEC 157/03), deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), defendeu há pouco a formação da assembléia revisora em audiência pública da comissão especial que analisa o assunto. Para ele, a quantidade de emendas à Constituição que estão em tramitação na Casa (mais de mil) pode ser considerada um "atentado" à Carta.
Em contraposição aos professores de Direito que defenderam a participação popular na revisão constitucional, o relator afirmou que os parlamentares encarregados da revisão vão respeitar as cláusulas pétreas e os direitos sociais.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Regina Céli Assumpção

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