Relator recomenda análise do plano de outorga de florestas
07/02/2006 - 18:35
O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), relator do Projeto de Lei 4776/05 pela comissão especial, recusou duas das três emendas do Senado ao substitutivo aprovado na Câmara e acatou parcialmente a outra.
O relator recomendou a aprovação somente do dispositivo que determina a análise prévia, pelo Conselho de Defesa Nacional, do Plano Anual de Outorga Federal (Paof) quando estiverem incluídas áreas situadas na faixa de fronteira, definida pela Constituição como 150 quilômetros de largura. O Paof trará a descrição de todas as florestas públicas a serem submetidas a processos de concessão.
Rejeição Reportagem - Eduardo Piovesan
A parte rejeitada dessa emenda determinava ainda a aprovação prévia pelo Congresso Nacional das concessões de terras públicas com área superior a 2,5 mil hectares.
Outra emenda rejeitada pelo relator propunha que os nomes do diretor-geral e dos demais integrantes do Conselho Diretor fossem aprovados pelo Senado. A nomeação cabe ao presidente da República.
A terceira emenda, também rejeitada por Albuquerque, criava um Conselho Gestor, composto por oito representantes de ministérios, para aprovar as ações do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF).
Edição - Regina Céli Assumpção
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