Relator conclui apresentação de parecer sobre portos secos

07/02/2006 - 20:52  

O relator do Projeto de Lei 6370/05, deputado Edinho Montemor (PSB-SP), conclui a apresentação de seu relatório à proposta, que reorganiza o modelo jurídico dos chamados portos secos, permitindo seu funcionamento por meio de licenciamento em vez das atuais concessões e permissões. Ele ofereceu um substitutivo que será publicado e ao qual os deputados ainda podem apresentar emendas antes de sua votação.
Entre as alterações feitas, Montemor excluiu a possibilidade de as empresas, candidatas a licença para explorar um porto seco, oferecerem depósito em dinheiro, fiança bancária ou seguro aduaneiro em favor da União como forma de comprovar patrimônio líquido igual ou superior a R$ 2 milhões. Esta é uma das pré-condições previstas no texto original.

Em seguida, a sessão foi encerrada.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Paulo Cesar Santos

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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