Para autor, revisão constitucional não vai tirar direitos

07/02/2006 - 17:30  

Durante a audiência pública da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da Revisão Constitucional (PEC 157/03), o autor da proposta, deputado Luiz Carlos Santos (PFL-SP), propôs um amplo debate sobre o texto e disse que, com a revisão, não há risco de perda das cláusulas pétreas e nem de direitos fundamentais.

Medidas provisórias
O presidente da comissão, deputado Michel Temer (PMDB-SP), também defendeu a revisão constitucional, mas é contrário à convocação de uma Assembléia Constituinte para criar outra Constituição. Na avaliação do parlamentar, a revisão deveria abranger itens como uma tramitação diferente para as medidas provisórias, que atrasam o trabalho no Congresso Nacional.

A audiência está sendo realizada no plenário 9.

Reportagem - Oscar Telles / RCA

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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