Plenário aprova convênios para portos e aeroportos
16/01/2006 - 22:15
Em votação em separado, os deputados aprovaram há pouco a manutenção do artigo 10 do projeto de lei de conversão à Medida Provisória (MP) 267/05. A MP transfere, do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) para o Ministério da Fazenda, a administração do seguro de crédito para exportação. Reportagem - João Pitella Junior
O artigo 10, incluído pelo relator Nelson Marquezelli (PTB-SP), autoriza o governo a firmar convênios para fiscalizar as condições sanitárias dos portos e aeroportos, quando houver greves dos servidores responsáveis por essa tarefa.
Porém, foi retirada em votação simbólica a parte do artigo que permitia a participação da iniciativa privada nessas atividades de fiscalização. Ou seja: o governo poderá firmar convênios para fiscalizar os portos e aeroportos, mas apenas com órgãos públicos.
Neste momento, prossegue a votação em separado de emendas ao projeto de lei de conversão.
Edição - Patricia Roedel
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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