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Um dos itens prioritários da autoconvocação da Câmara, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz o recesso parlamentar de 90 para 45 dias por ano é também tema do próximo bate-papo da Agência Câmara de Notícias. O relator da PEC 347/96, deputado Isaías Silvestre (PSB-MG), debaterá o assunto com os internautas a partir das 10 horas de quinta-feira (19).
Qualquer pessoa pode participar. Basta acessar a página da Agência Câmara na internet (www.agencia.camara.gov.br) e clicar no ícone que será criado especialmente para o chat.

Substitutivo

A qualquer momento, o Plenário poderá votar o substitutivo apresentado por Isaías Silvestre na comissão especial que analisou a PEC. O texto do relator, aprovado pela comissão, condensa as alterações propostas pela proposta 347/96, do deputado Nicias Ribeiro (PSDB-PA), e pelas outras sete PECs que tramitam em conjunto com ela.
Assim, além de um recesso parlamentar menor, o texto determina a aprovação do orçamento anual antes das férias de fim de ano e diminui a remuneração extra nas convocações extraordinárias. Nesses casos, em vez de duas parcelas de remuneração extra - pagas no início e no fim dos trabalhos -, o substitutivo mantém apenas uma, em valor igual ao do subsídio mensal dos parlamentares.
O ano legislativo, de acordo com o substitutivo, irá de 15 de janeiro a 15 de julho e de 31 de julho a 15 de dezembro. São 45 dias de descanso, portanto. A medida, se aprovada, entrará em vigor em 2008. Atualmente, o Congresso reúne-se de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
A PEC 347/96 prevê ainda a obrigatoriedade de aprovação do orçamento anual antes do início do recesso. Essa obrigatoriedade já existe para o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO), que deve ser aprovado até 30 de junho pelo Congresso.

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Da Redação/NN

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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