Deputados aprovam compensação de prejuízos de exportadores
16/01/2006 - 21:51
Em votação em separado, os deputados aprovaram há pouco a manutenção do artigo 9º do projeto de lei de conversão à Medida Provisória (MP) 267/05. A MP transfere, do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) para o Ministério da Fazenda, a administração do seguro de crédito para exportação. O artigo 9º, incluído pelo relator, Nelson Marquezelli (PTB-SP), autoriza a União a compensar eventuais prejuízos de exportadores quando houver paralisações nos portos e aeroportos. Reportagem - João Pitella Junior
A bancada oposicionista queria suprimir o artigo, argumentando que ele poderia provocar prejuízos aos cofres públicos. A base aliada, por sua vez, alegou que o dispositivo é importante para proteger as exportações.
O Plenário votará em seguida o artigo 10 do projeto, que autoriza o governo a firmar convênios com a iniciativa privada para fiscalizar portos e aeroportos.
Edição - Patricia Roedel
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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