Relator pede crédito extra de R$ 673 mi para ministérios
16/01/2006 - 19:04
Neste momento, os deputados discutem em plenário o parecer favorável dado há pouco pelo deputado Maurício Rabelo (PL-TO), da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, à Medida Provisória 266/05, que abre crédito extraordinário no valor total de R$ 673,6 milhões para os ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades.
Os recursos serão usados na restauração de rodovias e da estrutura hídrica de vários municípios brasileiros. Em seu parecer, Rabelo rejeitou todas as 146 emendas apresentadas à medida, pois avaliou que elas aumentavam as despesas previstas originalmente na MP e descaracterizavam a proposta. Ele recomendou a aprovação do texto na forma encaminhada originalmente pelo Poder Executivo.
Salário na convocação Reportagem - João Pitella Junior
Somente após a votação das duas medidas provisórias que trancam a pauta (MPs 266/05 e 267/05), os deputados poderão votar o requerimento de urgência do líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), para o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2075/05, do deputado Raul Jungmann (PPS-PE). A proposta acaba com o pagamento de ajuda de custo aos parlamentares nos períodos de convocação extraordinária.
Também tranca a pauta o Projeto de Lei 6272/05, do Poder Executivo, que cria a Receita Federal do Brasil, conhecida como Super-Receita. A matéria tramita em regime de urgência constitucional.
Edição - Francisco Brandão
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