Ordem do Dia começa com debate sobre salário na convocação
16/01/2006 - 18:43
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, abriu há pouco a Ordem do Dia (período destinado à votação de matérias) da primeira sessão deliberativa do ano, na qual será iniciada a votação das matérias da convocação extraordinária.
O primeiro item da pauta é o requerimento de urgência do líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), para o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2075/05, do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que acaba com o pagamento de ajuda de custo aos parlamentares nos períodos de convocação extraordinária.
Medidas Provisórias Reportagem - João Pitella Junior
Os itens seguintes são as medidas provisórias 266/05 e 267/05, que trancam a pauta. A MP 266/05 abre crédito extraordinário no valor total de R$ 673,6 milhões para os ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades. Já a MP 267/05 transfere, do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) para o Ministério da Fazenda, a administração do seguro de crédito para exportação.
Também tranca a pauta o Projeto de Lei 6272/05, do Poder Executivo, que cria a Receita Federal do Brasil, conhecida como Super-Receita. A matéria tramita em regime de urgência constitucional.
O quinto e último item da pauta de hoje é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 347/96, do deputado Nicias Ribeiro (PSDB-PA), que reduz o recesso parlamentar de 90 para 45 dias.
Edição - Francisco Brandão
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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