Líderes priorizam projetos sobre recesso e salário extra

16/01/2006 - 16:38  

O fim do pagamento extra para os parlamentares durante as convocações extraordinárias (Projeto de Decreto Legislativo 2075/05) e a proposta que reduz o período do recesso parlamentar de 90 para 45 dias por ano (Proposta de Emenda à Constituição 347/96) deverão ser as matérias prioritárias nas votações do Plenário depois que a pauta estiver destrancada. A informação foi confirmada pelos líderes partidários na Câmara, que se reuniram hoje com o presidente Aldo Rebelo na residência oficial da Presidência.
Também foi fechado um acordo para votação na próxima semana do projeto de lei que cria a Super-Receita (PL 6272/05). O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), informou que para isso o governo deverá retirar o pedido de urgência constitucional da matéria.

Pauta trancada
O projeto da Super-Receita e duas medidas provisórias (MPs) trancam a pauta do Plenário. Uma das MPs é a 266/05. O texto abre crédito extraordinário para os ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades no valor total de R$ 673,6 milhões.
A outra é a MP 267/05, que transfere o seguro de crédito para exportação do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) para o Ministério da Fazenda.
O líder do PSB, Renato Casagrande (ES), acredita que as duas MPs poderão ser votadas ainda hoje. Os projetos sobre o salário extra durante a autoconvocação e sobre o recesso parlamentar poderão, então, ser votados a partir de amanhã.
Segundo o líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), os líderes estão de acordo com uma redução do recesso para 45 dias por ano, sendo 30 dias em janeiro e 15 em julho.

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Reportagem - Alfredo Lopes
Edição - Noéli Nobre

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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