Comissão especial aprova relatório do Fundeb
08/12/2005 - 12:57
A Comissão Especial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aprovou há pouco, por unanimidade, o relatório da deputada Iara Bernardi (PT-SP) sobre a PEC 415/05, que cria o fundo. Negociações de última hora garantiram a retirada de destaques e a desistência do voto em separado, que seria apresentado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que o relatório fosse aprovado. "Com esse consenso, acredito que a PEC possa ser votada em plenário até o final do ano", comemorou Iara.
As negociações garantiram a inclusão, no texto, de artigo que estabelece que a União passe a contribuir com 10% dos recursos do fundo a partir do quinto ano de sua implantação. Hoje, a previsão é que, a partir do quinto ano, os recursos da União sejam corrigidos apenas pelo índice da inflação. Essa mudança havia motivado Eduardo Cunha a manifestar intenção de apresentar o voto em separado, com apoio de outros deputados.
A relatora destacou como principais conquistas, além dos 10%, o estabelecimento de um piso salarial nacional para os professores, a ser regulamentado por lei ordinária, e a inclusão das creches como beneficiárias do Fundeb.
A reunião prossegue no plenário 14. Reportagem - Ana Raquel Macedo
Edição - Malena Rehbein
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