Ordem do Dia começa com MP sobre previdência complementar
04/10/2005 - 17:38
Iniciou-se a Ordem do Dia (período destinado às votações) do Plenário. O primeiro item a ser analisado pelos deputados é a Medida Provisória 255/05, que altera os prazos de opção por regime tributário regressivo para os participantes que ingressaram em planos de previdência. Reportagem - Eduardo Piovesan
Pela Lei 11053/04, que tratou da tributação desses planos, a opção deveria ser feita no momento da adesão. Com a medida, poderá ser feita até o último dia útil do mês seguinte ao ingresso.
A matéria recebeu um projeto de lei de conversão apresentado pelo deputado Dr. Benedito Dias (PP-AP).
Edição - Francisco Brandão
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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