CCJ transfere para amanhã projeto sobre ICMS para livros
04/10/2005 - 18:05
Devido ao início da Ordem do Dia (período destinado à votação de matérias) do Plenário, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) adiou para amanhã a votação do Projeto de Lei Complementar 244/05, que propõe a isenção total do ICMS na compra de papel, máquinas e equipamentos destinados à produção de livros, jornais e periódicos.
Em seguida, os parlamentares devem votar o requerimento do deputado Alceu Collares (PDT-RS), que propõe audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05. A PEC amplia a data limite da aposentadoria compulsória para 75 anos.
Reforma política Reportagem - Luiz Cláudio Pinheiro
O Projeto de Lei 5855/05, que estabelece regras para reduzir os custos de campanhas e coibir o uso de caixa dois por candidatos e partidos, que estava na pauta da comissão, não foi analisado.
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Edição - Regina Céli Assumpção
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