Plenário votará artigos agrupados da MP sobre previdência
04/10/2005 - 18:49
O Plenário aprovou o requerimento do PT que pedia a votação por grupos de artigos do projeto de lei de conversão do deputado Dr. Benedito Dias (PP-AP) para a Medida Provisória 255/05. A MP altera os prazos de opção por regime tributário regressivo para os participantes que ingressaram em planos de previdência. Reportagem - Eduardo Piovesan
Pela Lei 11053/04, que tratou da tributação desses planos, a opção deveria ser feita no momento da adesão. Com a medida, poderá ser feita até o último dia útil do mês seguinte ao ingresso.
Edição - Francisco Brandão
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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