Comissão aprova audiência sobre segurança no trabalho
04/10/2005 - 17:34
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou nesta tarde pedido do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) para realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei 7097/02. De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a proposta institui o Código Brasileiro de Segurança e Saúde no Trabalho. Reportagem - Newton Araújo Jr.
O projeto de Faria de Sá prevê que materiais e substâncias perigosos ou nocivos à saúde utilizados, manipulados ou transportados nos locais de trabalho contenham no rótulo sua composição, recomendações de socorro imediato e o símbolo de perigo correspondente, seguindo a padronização internacional. Também determina que o Ministério do Trabalho e Emprego crie o Conselho Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, cuja competência será elaborar e aprovar a Política Nacional das diretrizes relativas à Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.
Edição - Noéli Nobre
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