Fórum pede participação da sociedade no Orçamento
15/06/2005 - 20:58
O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, recebeu há pouco cerca de 20 representantes do Fórum Brasil do Orçamento, organização que congrega 42 entidades que pedem maior participação da sociedade na elaboração e na fiscalização orçamentária. Os representantes apresentaram 21 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o relator, deputado Gilmar Machado (PT-MG). A principal emenda apresentada exclui o artigo 2º da LDO, que determina a formação de superávit primário pelo governo. Reportagem – Mauro Ceccherini
Eles afirmaram que o artigo 165 da Constituição Federal, que ainda não foi regulamentado, garante a participação da sociedade na elaboração do orçamento. Os representantes pediram ainda a Severino a realização de audiências publicas para discutir os recursos, como está determinado na Lei de Responsabilidade Fiscal mas não é cumprido.
Edição – Patricia Roedel
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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