Deputadas questionam constitucionalidade de subvenção
15/06/2005 - 17:36
As deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Alice Portugal (PCdoB-BA) questionaram a constitucionalidade do Projeto de Lei 5235/05, que cria subvenção para farmácias a preços baixos. Na opinião das parlamentares, a Constituição impede que as empresas privadas recebam subvenção do governo.
O ministro da Saúde, Humberto Costa, negou a inconstitucionalidade. Ele explicou que não é inconstitucional garantir o acesso aos medicamentos a uma parcela de 11,5 milhões de pessoas que não utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS). "Mesmo sem utilizar o SUS, essas pessoas têm direito a comprar medicamentos mais baratos. E o governo tem por obrigação promover políticas públicas que reduzam os custos dos remédios."
O ministro acrescentou que a subvenção não é para que a farmácia compre o medicamento a preço baixo, mas sim para que repasse o desconto ao consumidor. "Uma vez que ela vai receber a subvenção do governo, e não terá prejuízo, o consumidor pagará entre 50% e 90% mais barato.
O debate promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família prossegue no plenário 10. Reportagem - Adriana Resende
Edição - Regina Céli Assumpção
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