Deputado defende subvenção para farmácias
15/06/2005 - 18:24
O deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB) discordou das opiniões manifestadas por outros parlamentares de que o projeto de subvenção às farmácias (PL 5235/05), para tornar os medicamentos até 90% mais baratos, seria inconstitucional. Na opinião dele, a proposta está dentro da lei porque a Constituição não prevê que empresas privadas recebam recursos do governo federal, mas sim que esses recursos, quando fornecidos, revertam para o sistema de saúde pública. Maranhão participou de audiência pública encerrada há pouco na Comissão de Seguridade Social e Família.
Segundo o parlamentar, se fosse proibido a uma empresa privada receber recursos do governo, o Ministério da Saúde não poderia manter convênios com hospitais particulares. A opinião é a mesma do ministro da Saúde, Humberto Costa, que também participou da reunião.
Agenda Reportagem - Adriana Resende
O tema das subvenções voltará a ser debatido na terça-feira (21), às 14h30, em uma nova audiência pública na comissão. No dia 28, o assunto também será discutido no Seminário Nacional de Saúde, que o Congresso promoverá.
Amanhã, a comissão se reunirá em audiência pública para discutir a regulamentação das farmácias de manipulação. Os convidados são:
- o diretor presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Claudio Maierovitch;
- o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Jaldo de Souza Santos;
- a diretora da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Jane Maciel Batista;
- o presidente da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), Hugo Guedes;
- o presidente da Associação Brasileira da Indústria Farmoquímica (Abiquif), José Correia da Silva.
A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 7.
Edição - Noéli Nobre
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