Plenário conclui a votação da MP do Auxílio-Doença
15/06/2005 - 18:11
Um acordo entre as lideranças partidárias permitiu a rejeição do destaque para votação em separado (DVS) do PFL à Medida Provisória 242/05. O destaque pedia a retirada de dispositivo que determina o cancelamento de benefício mantido indevidamente, mesmo se constatada a boa-fé do beneficiário. Reportagem - Eduardo Piovesan
Em seguida, foi aprovado outro destaque do PFL que retira do texto do projeto de lei de conversão a parte que determina o cancelamento do benefício mantido indevidamente, por ser redundante em relação à lei. Também foi retirada do texto a expressão que vinculava a penalização do beneficiário a sua boa-fé constatada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por se tratar da presunção antecipada de má-fé no recebimento cumulativo de benefícios.
Com o término dos DVS, o projeto de lei de conversão será remetido ao Senado.
Edição - Francisco Brandão
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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