Indústria critica interdição em área de risco ambiental

05/04/2005 - 16:41  

O presidente do Conselho de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), Justiniano de Queiroz Neto, criticou há pouco, na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, a possibilidade de interdição durante seis meses, por órgãos do Executivo, de áreas de risco ambiental. Esse dispositivo consta da Medida Provisória 239/05, que integra o Pacote Verde, em discussão na Comissão.
Segundo Queiroz Neto, trata-se de uma invasão da competência do Ministério Público. Além disso, afirmou que a interdição é redundante, porque, se órgãos do Executivo forem eficientes, não precisará haver interdição, e sim prevenção. Entre esses órgãos, ele citou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Polícia Federal. Queiroz Neto avaliou que falta ao Governo Federal planejamento das ações ambientais e uma fiscalização eficiente.
Ele também criticou a criação de novas unidades de conservação previstas no Pacote Verde. Segundo ele, há um excesso de unidades de conservação na Amazônia. Além disso, afirmou que falta definir o critério para delimitação das áreas.

Manejo florestal
Queiroz Neto elogiou em parte o Projeto de Lei 4776/05, que institui o sistema de gestão de florestas públicas. Ele disse que o projeto é oportuno e positivo, principalmente pelo sistema de concessão para manejo florestal. Na sua avaliação, as concessões evitam o latifúndio e permitem mais investimentos em pesquisa e tecnologia. Segundo Queiroz Neto, a criação do sistema florestal brasileiro é positiva porque dará segurança ao sistema de concessão florestal.
Entretanto, afirmou, falta inserir no texto que, em áreas de potencial econômico florestal, será dada preferência ao sistema de concessões para gestão das florestas. Ele também criticou o termo "comunidade local", dizendo que é muito vago e dá oportunidade a qualquer grupo organizado para invadir terra pública e obter benefícios. O especialista propôs que seja substituído por "população tradicional".

A audiência pública prossegue no plenário 5.

Reportagem - Antonio Barros
Edição - Wilson Silveira

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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