Severino critica excesso de MPs que trancam a pauta

05/04/2005 - 18:22

O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, criticou há pouco o excesso de medidas provisórias que são enviadas ao Congresso, fato que motivou consulta ao secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna de Paiva, sobre a possibilidade de a Casa devolver ao Poder Executivo aquelas que não forem relevantes ou urgentes. "Desse jeito a Câmara não pode trabalhar e isso não é bom para o País", comentou, referindo-se à pauta do Plenário que é constantemente trancada pelas MPs.
Hoje, nove medidas provisórias trancam as demais votações. No entanto, Severino não comentou quais delas poderiam ser devolvidas sob a condição de não serem relevantes ou urgentes.

Consulta
O secretário-geral da Mesa afirmou que só anunciará a resposta à consulta depois de comunicá-la ao presidente da Câmara. O Regimento Interno da Casa prevê que serão devolvidas ao autor as preposições que não estiverem devidamente formalizadas e as que tratem de matéria alheia à competência da Câmara. Já o artigo 62 da Constituição restringe a adoção de MPs a casos de relevância e urgência.

Reportagem - João Pitella Junior
Edição - Francisco Brandão

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 216.1853
Fax. (61) 216.1856
E-mail: agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.