CCJ adia decisão sobre consulta do caso Paulo Marinho
05/04/2005 - 18:50
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) terminou há pouco sem deliberação sobre a consulta 5/04, da Presidência da Câmara. A consulta foi feita para verificar se ainda existe possibilidade de recurso judicial em relação à sentença que suspendeu os direitos políticos do deputado Paulo Marinho (PL-MA).
O relator do pedido, deputado Paulo Magalhães (PFL-BA), argumenta que ainda não houve o trânsito em julgado (quando não existe mais a possibilidade de recurso). Segundo ele, a Câmara deve aguardar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A deliberação da matéria foi adiada por duas sessões devido a um pedido de vista (estudo mais detalhado) do deputado Inaldo Leitão (PL-PB).
Suspensão Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Paulo Marinho teve seus direitos políticos suspensos, pela 1ª Vara de Fazenda de Caxias (MA), por condenação em processo de improbidade administrativa, que teria sido praticada em 1999, quando era prefeito da cidade maranhense. O deputado recorreu ao Tribunal de Justiça do Maranhão e conseguiu sustar a decisão. O Ministério Público, porém, apresentou recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a decisão do juiz de Caxias. O deputado Paulo Marinho, então, entrou com agravo de instrumento (recurso) contra a decisão do STJ, encaminhando o assunto ao STF.
Edição - Noéli Nobre
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