Plenário mantém poderes da CTNBio
02/03/2005 - 22:41
O Plenário manteve, por 313 votos a 77, a vinculação dos órgãos e entidades da administração, como Ibama e Anvisa, à decisão técnica da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) quanto aos aspectos de biossegurança dos Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e de seus derivados.
A versão aprovada pela Câmara impunha essa vinculação apenas nos casos de pesquisa, enquanto a redação dada pelos senadores inclui também a comercialização.
Os deputados votarão nominamente, em seguida, o terceiro destaque, que pretende excluir do texto o dispositivo que atribui à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) a deliberação definitiva sobre os casos em que a atividade é potencial ou efetivamente causadora de degradação ambiental e também quando é necessário licenciamento ambiental.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Patricia Roedel
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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