Requerimento sobre Biossegurança tem votação nominal

02/03/2005 - 18:53  

O presidente Severino Cavalcanti dá início agora à votação nominal do requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Lei da Biossegurança. O requerimento foi dado como rejeitado na votação simbólica.
O líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), protestou contra a decisão do presidente, argumentando que o requerimento tinha a assinatura de todos os líderes e essa orientação deveria ser respeitada para que prosperasse a proposta sugerida pelo líder do Governo, Professor Luizinho (PT-SP). Severino Cavalcanti respondeu, então, que o PDT não aceitou o acordo proposto pelo Governo.

Proposta
Professor Luizinho propôs que mais três deputados falassem a favor e três contra. Após, ocorreria a votação simbólica do projeto e mais três votações nominais de Destaques de Votação em Separado (DVS).
Um dos destaques que seriam votados nominalmente tratava do dispositivo que vincula a decisão da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) sobre aspectos de biossegurança do Organismo Geneticamente Modificado (OGM) aos demais órgãos e entidades da administração.
O segundo DVS era sobre a deliberação, em última e definitiva instância, dos casos em que a atividade seja potencial ou efetivamente causadora de degradação ambiental e sobre a necessidade de licenciamento nesses casos.
O terceiro destaque, sobre artigo incluído pelos senadores permitindo a pesquisa de células-tronco com embriões congelados há três anos.

De todos os partidos, somente o PCdoB, o PV e o Prona encaminharam o voto contra o encerramento da discussão da matéria.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Wilson Silveira

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 216.1851/216.1852
Fax. (61) 216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.