Deputados votam artigo sobre dano ambiental

02/03/2005 - 22:53  

Os deputados iniciaram a votação nominal do último Destaque de Votação em Separado (DVS) ao substitutivo do Senado ao Projeto de Lei de Biossegurança (PL 2401/03). Esse destaque pretende excluir do texto o dispositivo que atribui à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) a deliberação definitiva sobre os casos em que a atividade é potencial ou efetivamente causadora de degradação ambiental e também quando é necessário licenciamento ambiental.
Como na votação anterior, somente o PCdoB, o PV e o Prona encaminharam contra esse poder atribuído à Comissão.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição - Patricia Roedel

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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