Plenário fecha acordo sobre votação da Biossegurança

02/03/2005 - 20:07

O vice-presidente da Câmara, José Thomas Nonô, anunciou os termos de um acordo entre as lideranças para a votação do Projeto da Lei de Biossegurança (PL 2401/03). Segundo Nonô, haverá quatro votações nominais, uma do texto completo do substitutivo do Senado e outras três de Destaques para Votação em Separado (DVS) já anunciados pelo líder do Governo, deputado Professor Luizinho (PT-SP).
O primeiro dos DVS pede a exclusão do artigo incluído pelos senadores permitindo a pesquisa de células-tronco com embriões congelados há três anos. O segundo destaque é sobre a deliberação, em última e definitiva instância, dos casos em que a atividade seja potencial ou efetivamente causadora de degradação ambiental e sobre a necessidade de licenciamento nesses casos. O terceiro trata do dispositivo que vincula a decisão da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) sobre aspectos de biossegurança do Organismo Geneticamente Modificado (OGM) aos demais órgãos e entidades da administração. Um requerimento do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO) foi aprovado determinando essa ordem.

Separação de artigo
De acordo com o vice-presidente, para consolidar o acordo, os autores dos demais destaques devem renunciar oficialmente a eles e cada votação nominal terá a duração de 15 minutos. Os deputados discutem, no momento, requerimento do deputado Salvador Zimbaldi (PTB-SP) que solicita o desmembramento do artigo sobre a pesquisa com células-tronco para que seja apresentado como projeto autônomo.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Simone Ravazzolli

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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