Plenário vota poderes da CTNBio
02/03/2005 - 22:24
Os deputados iniciaram a votação nominal do segundo Destaque de Votação em Separado (DVS) ao substitutivo do Senado ao Projeto de Lei de Biossegurança (PL 2401/03). Esse destaque pede a exclusão do texto da parte que submete os órgãos e entidades da administração, como Ibama e Anvisa, à decisão técnica da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) quanto aos aspectos de biossegurança do Organismo Geneticamente Modificado (OGM) e de seus derivados. A versão aprovada pela Câmara impunha essa vinculação apenas nos casos de pesquisa, enquanto a redação dada pelos senadores inclui também a comercialização.
O PCdoB, o PV e o Prona encaminharam pela retirada desse efeito vinculante.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Patricia Roedel
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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