Aprovada MP sobre repasse a estados e municípios

19/10/2004 - 19:36  

O Plenário aprovou a Medida Provisória 193/04, que autoriza o repasse de R$ 900 milhões da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, neste ano, com o objetivo de fomentar as exportações do País. A MP foi a primeira aprovada pelos deputados entre as 19 que trancavam a pauta. Diversos deputados desistiram de sua inscrição para discutir a matéria, o que acelerou sua tramitação.
O valor será distribuído de acordo com coeficientes individualizados de participação nas exportações e pago em duodécimos.
Do total de recursos que caberá a cada estado, a União entregará diretamente 75% e os outros 25% aos municípios. Entre os estados, os maiores coeficientes ficam com o Pará (13,89%), Mato Grosso(9,39%) e Espírito Santo (9,27%). Os valores de janeiro a junho (mês de publicação da MP) serão pagos de uma vez.

Compensação
Antes da entrega dos recursos, entretanto, a União considerará os valores das parcelas de dívidas, vencidas e não pagas, junto ao Tesouro Nacional, com aval da União e demais entes da administração federal. A diferença positiva mensal entre o valor total que lhe cabe e a dívida apurada será paga ao ente federado em moeda corrente.
O repasse poderá ser suspenso, entretanto, se os estados e o Distrito Federal não enviarem ao Ministério da Fazenda demonstrativo com informações sobre a manutenção e o aproveitamento do ICMS cobrado nas operações e prestações anteriores à exportação.

A matéria vai ao Senado.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Paulo Cesar Santos

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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