Rejeitada MP sobre títulos da dívida agrária

19/10/2004 - 19:05  

O Plenário rejeitou nesta terça-feira a Medida Provisória 192/04, na forma do projeto de lei de conversão do deputado Anselmo (PT-RO). Com a rejeição, deverá ser elaborado um decreto legislativo disciplinando os atos realizados de acordo com as regras da MP desde sua edição.
O projeto de conversão escalonava os pagamentos dos Títulos de Dívida Agrária (TDA) de acordo com a área adquirida. Os imóveis com até 3 mil hectares seriam pagos em até cinco anos, por exemplo, enquanto os com área acima de 15 mil hectares seriam pagos em até 20 anos. Ele propôs ainda que as benfeitorias poderiam ser pagas em TDA desde que o proprietário estivesse de acordo.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Paulo Cesar Santos

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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