Relator acata mudanças propostas à MP 195
19/10/2004 - 21:15
O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) apresentou parecer favorável à Medida Provisória 195/04, sobre aparelhos de televisão comercializados com dispositivo eletrônico para bloqueio de programas. Ele acatou cinco das dez emendas introduzindo modificações que determinam ao Poder Executivo prever medidas de estímulo à produção de aparelhos de TV de menor preço que atendam às exigências de bloqueio.
O relator aceitou ainda emenda que pede a exposição das razões que motivaram a classificação indicativa do programa para certa faixa etária.
A nova data para a entrada em vigor da exigência do dispositivo será estipulada em regulamento do Executivo e não poderá ser posterior a 31 de outubro de 2006.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Paulo Cesar Santos
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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