Relator rejeita emendas a MP sobre repasse de verba

19/10/2004 - 19:19  

O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) apresentou há pouco, em Plenário, parecer favorável à Medida Provisória 193/04, rejeitando todas as 18 emendas oferecidas. A MP autoriza o repasse de R$ 900 milhões da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios neste ano, com o objetivo de fomentar as exportações do País. O valor será distribuído de acordo com coeficientes individualizados de participação nas exportações e pago em duodécimos.
Do total de recursos que caberá a cada estado, a União entregará
diretamente a ele 75% e os outros 25% aos seus municípios. Entre os
estados, os maiores coeficientes ficam com o Pará (13,89%), Mato Grosso
(9,39%) e Espírito Santo (9,27%). Os valores de janeiro a junho (mês de
publicação da MP) serão pagos de uma vez.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição - Patricia Roedel

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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