Congresso instalará 12 comissões para analisar medidas provisórias

02/03/2018 - 18:31  

O Congresso Nacional instalará na próxima semana 12 comissões mistas para analisar medidas provisórias editadas pelo Executivo.

A primeira delas (MP 808/17) foi editada há 80 dias pelo presidente da República, Michel Temer, para ajustar pontos da reforma trabalhista. O texto já recebeu 967 emendas de senadores e deputados.

A mais recente (MP 819/18) é do final de janeiro, não recebeu emendas, e autoriza a União a doar R$ 792 mil para ajudar no restauro da Basílica da Natividade, na Palestina.

As comissões mistas das MPs 808, 809, 810, 811, 812 e 813, todas de 2017, serão instaladas na terça-feira (6) em reuniões sucessivas a partir das 14h30 na sala 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado. O mesmo ocorrerá no dia seguinte, quarta-feira (7), para instalação das comissões das MPs 814, 815 e 816, de 2017, e 817, 818, e 819, de 2018. Logo em seguida, haverá a eleição de presidentes e vices de cada novo colegiado.

Todas as medidas provisórias que chegam ao Congresso precisam ser analisadas por comissões mistas, formadas por deputados e senadores, e, somente após terem um parecer aprovado pelo colegiado, é que passam a tramitar na Câmara dos Deputados e no Senado.

Confira resumos de cada uma dessas medidas provisórias:

• MP 808 - altera pontos da reforma trabalhista
• MP 809 - modifica a legislação do Instituto Chico Mendes e do Ibama
• MP 810 - fortalece pesquisa e desenvolvimento de tecnologias da informação e comunicação
• MP 811 - permite a comercialização de hidrocarbonetos pela Pré-Sal Petróleo S.A.
• MP 812 - define nova forma de calcular os encargos dos fundos constitucionais
• MP 813 - trata da movimentação da conta do PIS/Pasep
• MP 814 - autoriza a privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias
• MP 815 - libera R$ 2 bilhões em caráter emergencial aos municípios
• MP 816 - cria cargos para os conselhos de supervisão dos regimes de recuperação fiscal 
• MP 817 - dispõe sobre servidores dos ex-territórios federais de Rondônia, Roraima e Amapá
• MP 818 - altera o Estatuto da Metrópole e a Política Nacional de Mobilidade Urbana
• MP 819 - permite que a União doe recursos à Palestina para a restauração da Basílica da Natividade

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Da Redação – MO
Com informações da Agência Senado