Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício n. 76-CN, de 21/02/18, que comunica a constituição da Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria e informa o calendário para sua tramitação.

Mesa Diretora ( MESA )

• O Deputado Pauderney Avelino é eleito Vice-Presidente da Comissão e a Senadora Vanessa Grazziotin é designada relatora revisora da Medida Provisória

Mesa Diretora ( MESA )

• Aprovado o Parecer n. 1/2018, da Comissão Mista, que concluiu pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Projeto de Lei de Conversão n. 06/2018.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ao Plenário para leitura. Publique-se. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Leitura do recebimento do Ofício nº 206/2018, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 810/2017 (Sessão Deliberativa Ordinária de 17/04/2018 - 14h - 75ª Sessão).

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
• Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
• Encerrada a discussão.
• Votação do Requerimento do Dep. Wadih Damous (PT - RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de adiamento da votação por duas sessões.
• Encaminhou a Votação o Dep. Wadih Damous (PT-RJ).
• Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT; Marcos Montes, na qualidade de Líder do PSD; Delegado Edson Moreira, na qualidade de Líder do PR; Simão Sessim, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PODE, AVANTE, PEN; e Betinho Gomes, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 243; abstenção: 1; total: 260.  Votação
• Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 18:38 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Votação em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Zé Geraldo (PT - PA), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
• Encaminhou a Votação o Dep. Jorge Solla (PT-BA).
• Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Zé Geraldo, na qualidade de Líder do PT; Hildo Rocha, na qualidade de Líder do PMBD; e Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PODE, AVANTE, PEN, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 258; abstenção: 1; total: 266.  Votação
• Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, que solicita quebra do interstício de uma hora, para verificação da votação do Requerimento de votação artigo por artigo, nos termos do §4º do artigo 185 do RICD.
• Encaminhou a Votação o Dep. Caetano (PT-BA).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL - SP), que solicita votação da matéria artigo por artigo.
• Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO).
• Rejeitado o Requerimento.
• Encaminharam a Votação: Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Celso Pansera (PT-RJ).
• Votação do Requerimento do Dep. Jerônimo Goergen, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PODE, AVANTE e PEN, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.
• Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
• Aprovado o Requerimento.
• Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.
• Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Jandira Feghali, na qualidade de Líder do PCdoB; André Figueiredo, Líder do PDT; Alberto Fraga, na qualidade de Líder do DEM; Fábio Trad, na qualidade de Líder do PSD; e Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado", passando-se à votação pelo processo nominal.
• Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques. Sim: 5; não: 267; abstenção: 1; total: 273.  Votação
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminhou a Votação o Dep. Givaldo Vieira (PCdoB-ES).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 810 de 2017, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 6 de 2018, ressalvados os destaques.
• Votação do inciso V, do § 18, do artigo 11, da Lei 8248/91, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão 6/18, com vistas a sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 12.
• Mantido o texto.
• Retirado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado da Emenda nº16 - DTQ 1.
• Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do artigo 11, §9º, inciso II, da Lei 8248/91, na redação dada pelo artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão à MPV 810/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT – DTQ 5.
• Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da expressão "ou outros investimentos", constante do inciso II, do § 18, do artigo 9º, da Lei 8248/91, na redação dada pelo artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão, oferecido à MPV 810/17 - DTQ 8
• Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da expressão "ou outros investimentos", constante do inciso II, do § 18, do artigo 11, da Lei 8387/91, na redação dada pelo artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão, oferecido à MPV 810/17 - DTQ 9.
• Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado da expressão "...e neste caso, será aplicado percentual igual ou superior a quatro décimos por cento, conforme regulamentação do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Suframa", constante do inciso IV, art. 4º da Lei 8387/91, com redação dada pelo art. 3º do Projeto de Lei de Conversão 6/18, oferecido à MPV 810/17- DTQ 10.
• Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado da expressão "...e neste caso, será aplicado percentual igual ou superior a quatro décimos por cento, conforme regulamentação do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Suframa", constante do inciso IV, art. 4º da do Projeto de Lei de Conversão nº 6/18, apresentado à MPV 810/17 - DTQ 11.
• Retirado o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado do inciso IV, do §18, do art. 2º da Lei 8387/1991, constante do artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MP 810/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 13.
• Retirado o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado do §20, do art. 11, da Lei 8248/1991, constante do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MP 810/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 14.
• Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da expressão "ou outros instrumentos" constante do inc. II, do §18, do art. 11, na redação dada pelo artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão à MPV 810/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 15.
• Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da expressão "ou outros instrumentos" constante do inc. III, do §4º do art. 2º da Lei 8387/91, na redação dada pelo artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão à MPV 810/17 - DTQ 16.
• Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado da alínea "c", inc. II, parágrafo 9º do art. 11, com redação pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão à MPV 810/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 17.
• Votação das Emendas de Redação de nºs 1 a 5.
• Aprovada as Emendas de Redação de nºs 1 a 5.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 810-A/2017 - PLV 6/2018).

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 271/2018 (CN) comunicando remessa à sanção. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 336/2018 (CN) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do PLV 6/2018 (MPV 810/2017). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 255/2019 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto do PLV 6/2018 (MPV 810/2017). Resultado: mantido o veto parcial. Inteiro teor