Plenário retoma análise de destaques ao projeto que regulamenta fundo eleitoral
04/10/2017 - 23:58
O Plenário da Câmara dos Deputados voltou a analisar os destaques apresentados ao Projeto de Lei 8612/17, que regulamenta o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear campanhas eleitorais com recursos públicos.
Os deputados já aprovaram o texto do deputado Vicente Candido (PT-SP) para o projeto. O fundo foi criado pelo PL 8703/17, recém-aprovado pelos deputados.
Além de regulamentar o fundo, o texto trata de aspectos relacionados diretamente à campanha, como propaganda na internet, parcelamento de multas eleitorais e limites de gastos para campanhas em todos os cargos.
Doações
Já foi rejeitado destaque do PSD e foi mantida no texto a possibilidade de arrecadação de recursos, por financiamento coletivo (crowdfunding), desde o dia 15 de maio do ano eleitoral.
Foi rejeitada ainda emenda do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) que pretendia limitar a R$ 10 mil o total de doações estimáveis em dinheiro para a campanha.
Está em debate, no momento, destaque do PSDB que pretende retirar do texto o limite de dez salários mínimos de doação para cada cargo ou chapa majoritária em disputa, somadas todas as doações.
Mais informações a seguir
Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli