Política e Administração Pública

Rodrigo Maia diz que regras de fundo eleitoral não precisam ser votadas até dia 7

04/10/2017 - 18:08  

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que a Câmara não precisa votar até o dia 7 de outubro as regras para a distribuição de recursos do fundo público de financiamento eleitoral que poderá ser criado pelo Congresso.

Os deputados têm duas propostas na pauta de hoje: com tramitação mais avançada, o texto aprovado no Senado que cria um fundo público para financiar campanhas eleitorais (PL 8703/17); e a proposta de autoria da Câmara que estabelece critérios para a distribuição do fundo criado pelos senadores e determina teto de gastos para campanhas, entre outros temas (PL 8612/17), e que ainda precisa de votação nas duas Casas.

Neste momento, discute-se o texto de autoria da Câmara, que trata de novas regras para a distribuição do fundo aprovado no Senado.

Justiça Eleitoral
A Constituição determina que mudanças nas regras eleitorais precisam estar em vigor um ano antes da eleição para serem aplicadas ao pleito. Maia disse que, segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, a regra atinge apenas a criação do fundo e não as regras de distribuição do dinheiro.

“A distribuição do fundo não precisa ser aprovada até o dia 7, conversei com presidente Gilmar Mendes”, disse Maia.

Alterações
O presidente criticou mudanças feitas pelo relator do projeto, deputado Vicente Candido (PT-SP), que incorporou de última hora sugestões dos deputados, como regras para distribuição de recursos entre primeiro e segundo turno. “O que se incluiu no texto vai inviabilizar a votação. Já tem 30 destaques e a nova redação incluiu 17 páginas no texto, sendo que acordamos em votar um texto enxuto”, disse Maia.

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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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