Política e Administração Pública

Rejeitado destaque que anulava criação de fundo de financiamento eleitoral

04/10/2017 - 23:13  

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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 223 votos a 209, o destaque do PHS ao Projeto de Lei 8703/17, do Senado, e manteve no texto o artigo que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear campanhas eleitorais com recursos públicos.

Os deputados já aprovaram o texto-base do projeto que cria o fundo e acaba com a propaganda partidária para ajudar a obter recursos para as campanhas.

Há um compromisso entre os partidos e o governo para que alguns pontos do texto sejam vetados, como critérios de distribuição dos recursos entre os partidos. Esse e outros itens serão regulamentados pelo PL 8612/17.

Está em análise, no momento, destaque do PPS que pretende retirar, entre as fontes de financiamento do fundo, os 30% de recursos das emendas de bancada estadual direcionados a ele.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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